1 – O.V.M. ou ORGANISMO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA:
1.1 – OVM o que é?
O O.V.M. ou Organismo de Verificação Metrológica é o responsável por executar a verificação/controlo metrológico a equipamentos de medição, neste caso a Tacógrafos e Taxímetros.
1.2 – O OVM pode APROVAR ou REJEITAR o equipamento?
Sim, o OVM pode APROVAR ou REJEITAR o equipamento, em ambos os casos terá o custo do respectivo ensaio realizado (Primeira Verificação (PV) ou Verificação Periódica (VP)) – Ver TABELA DE PREÇOS.
2 – CONTROLO METROLÓGICO A TACÓGRAFOS:
2.1 – O que preciso de verificar antes do controlo metrológico?
– Verificar qual a dimensão dos pneumáticos (ex. 315/80R22,5) e comparar a mesma com o averbado no Livrete/Documento Único do veículo
– Verificar se a profundidade dos pneumáticos se encontra de acordo com o mínimo admitido segundo a legislação em vigor
– Verificar se os selos inerentes à aferição anterior se encontram aplicados e em boas condições
– Selo de caixa deverá estar fixo a ficha, sensor de movimentos e caixa de velocidades
– Etiqueta INCM com informação deverão estar intactos
– Verificar se o tacógrafo está em boas condições de funcionamento
– Verificar se o conjunto tacógrafo/veículo está em boas condições de funcionamento
2.2 – Que documentos preciso levar?
– Livrete/Documento Único do veículo
– Documentos da última verificação efetuada
2.3 – Ensaios de Primeira Verificação (PV) quando se realizam?
A Primeira Verificação (PV) realiza-se:
a) Após a instalação do tacógrafo no veículo e, quando se trata de um tacógrafo digital, depois de ativado pela primeira vez;
b) Sempre que seja necessário remover, com quebra de selagem, ou substituir o gerador de impulsos/sensor de movimento, ou, quando se trata de um tacógrafo analógico, após reparação.
Nota: Sempre que haja lugar a uma rejeição na operação de controlo metrológico, reparação ou substituição de tacógrafo, o equipamento deve ser acompanhado pela declaração de circulação do instalador/reparador (IR) e a viatura deve circular sem carga ou passageiros. No caso de se tratar de um tacógrafo digital deve ser ainda anexado ao processo de verificação, a cópia do Certificado de Transferência dos Dados/Intransferibilidade dos Dados, emitido pelo instalador/reparador (IR).
2.4 – Ensaios de Verificação Periódica (VP) quando se realizam?
A Verificação Periódica (VP) realiza-se pelo menos uma vez no prazo de dois anos (24 meses) após a última operação de controlo metrológico legal, bem como:
a) Quando a hora UTC da unidade-veículo do tacógrafo digital estiver desfasada mais de 20 minutos;
b) Sempre que se verifique alteração do coeficiente característico do veículo ou do perímetro efetivo dos pneus;
c) Quando o utilizador (proprietário ou locatário) do veículo for alterado;
d) Quando a matrícula do veículo for alterada;
e) No caso de quebra acidental de selagem ou devido a reparação/modificação do veículo;
f) No caso de quebra de selagem por controlo de estrada realizado pelas autoridades competentes (IMT, GNR, PSP, etc.);
g) Nos tacógrafos da última geração, após qualquer reparação ou substituição do equipamento GNSS ou DSRC externos.
2.5 – Qual a validade do certificado de Primeira Verificação (PV) ou Verificação Periódica (VP)?
Ambos os certificados tem validade de dois anos (24 meses) após a última data de operação de controlo metrológico legal.
3 – CONTROLO METROLÓGICO A TAXÍMETROS
3.1 – O que preciso de verificar antes do controlo metrológico?
– Verificar qual a dimensão dos pneumáticos (ex. 205/55R16) e comparar a mesma com o averbado no Livrete/Documento Único do veículo
– Verificar se a profundidade dos pneumáticos se encontra de acordo com o mínimo admitido segundo a legislação em vigor
– Selagens do instalador/reparador (IR) conforme
– Verificar se os selos inerentes à aferição anterior se encontram aplicados e em boas condições
– Tarifário actualizado e programado com o código da tarifa, conforme listagem divulgada pelo IPQ
– Verificar se o taxímetro, lanterna do tejadilho, bem como o funcionamento de periféricos, tais como impressoras, meios de pagamento, etc, estão em boas condições de funcionamento
– Verificar se o conjunto taxímetro/veículo está em boas condições de funcionamento
3.2 – Que documentos preciso levar?
– Livrete/Documento Único do veículo
– Documentos da última verificação efetuada
3.3 – Ensaios de Primeira Verificação (PV) quando se realizam?
Os ensaios de Primeira Verificação (PV) realiza-se em taxímetros instalados pela primeira vez numa viatura, novos ou usados, reparados e sempre que sejam alterados/violados os dispositivos de proteção e segurança regulamentares, ficam sujeitos à Primeira Verificação (PV). Ficam também sujeitos à operação de Primeira Verificação (PV) os taxímetros sujeitos a alteração do tarifário, mudança de proprietário num ano em que já foi realizada a verificação periódica, mudança de viatura ou mudança de medida de pneus.
A operação de Primeira Verificação (PV) visa comprovar que o taxímetro, depois de instalado numa viatura, associada ao serviço transportador em táxi, mede corretamente a distância real, percorrida pela mesma, ou o tempo transcorrido (quando a viatura se encontra parada ou a deslocar-se abaixo da velocidade de comutação).
3.4 – Ensaios de Verificação Periódica (VP) quando se realizam?
A Verificação Periódica (VP) é executada aos taxímetros instalados numa viatura que apresentem as marcações e selagens invioladas, nomeadamente da Avaliação de Conformidade e aquelas apostas pelo instalador/reparador (IR) bem como da última operação de controlo metrológico legal realizada (PV ou VP). Deve ser, portanto, previamente constatada a conformidade do taxímetro mediante análise dos documentos comprovativos da última operação de controlo metrológico legal a que foi sujeito, os quais devem acompanhar esse mesmo taxímetro.
Os taxímetros são submetidos à Verificação Periódica (VP) quando não tiverem sido sujeitos a nenhuma alteração, todos os dispositivos de proteção e segurança se mantiverem inviolados e se verifiquem as condições regulamentares para tal (ex.: quando não há mudança de tarifário).
A operação de VP visa comprovar que:
a) O tarifário instalado no taxímetro é legal e está válido no ano em curso;
b) O taxímetro e periféricos estão identificados e nas condições de funcionamento legais;
c) Os tempos e as distâncias medidas pelo taxímetro cumprem os EMA regulamentados.
3.5 – Qual a validade do certificado de Primeira Verificação (PV) ou Verificação Periódica (VP)?
Ambos os certificados tem validade de um ano (12 meses) após a última data de operação de controlo metrológico legal.
